O que é?

Sistema que operacionaliza a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entre os Regimes Próprios (RPPSs) nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões.

Maior facilidade e gestão na compensação previdenciária!

1.

RPPS solicita adesão à SPREV, enviando o termo assinado

2.

SPREV avalia e autoriza a solicitação

3.

Celebrado contrato para a operacionalização

Características

Gestão de Requerimentos

Abertura e Análise (manual e automática) e acompanhamento das exigências

Revisão

Revisão da compensação de acordo com a revisão do benefício

Cálculo

Operacionalização do cálculo da compensação

Pagamento

Gestão do pagamento (emissão e liquidação)

O que é Compensação Previdenciária?

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

Por essa razão, os RPPS, de um lado, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e, de outro lado, tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos.

Público Alvo

INSS e Regimes próprios de Previdência Social – RPPS (dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), devidamente habilitados pela Secretaria de Previdência.

Compensação Facilitada

Formalização de requerimentos e acompanhe todas as fases do Processo 

Gestão & Controle

Manutenção dos pagamentos de compensação

Vantagens

Efetividade

Elimine por completo a necessidade de comprovação documental física

Sob medida

Pague sob registro de compensação.

Como Contratar?

Habilite-se

O primeiro passo para contratação deste serviço é a adesão ao termo de compensação previdenciária junto à SPrev.

Em breve você poderá solicitar sua adesão em nosso Marketplace.

Prepare-se

Adeque seu ecossistema com aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação das APIs.

Contrato

Celebração do contrato de adesão junto à Dataprev.