O que é?

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto,  produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

Confira mais informações no site oficial da Plataforma.

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Objetivo

O Sirc visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

Público Alvo

Órgãos da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional, devidamente autorizados pelo INSS, nos termos da Resolução nº4 do Comitê Gestor do Sirc, que operam políticas públicas estratégicas para o Estado ou que tenham interesse em acessar e trabalhar com dados sociais de governo, geridos pela DATAPREV.

O Comitê Gestor do Sirc

O Comitê Gestor do Sirc: órgão responsável pelo estabelecimento de diretrizes para o funcionamento, a gestão e a disseminação do Sirc e pelo monitoramento do uso dos dados nele contidos. São suas atribuições:

  • Promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre os cartórios de registro civil de pessoas naturais e o Poder Público;
  • Promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os cadastros governamentais aprimoramento;
  • Padronizar os procedimentos para envio de dados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal;
  • Promover a realização de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento.

Composição

MJSP
Min. Saúde
Min. Defesa
Min. Cidadania
MIn. Rel. Exteriores
Min. Economia
MMFDH
INSS
IBGE

O ecossistema

O Sirc abrange informações de pessoa física que permeiam toda a vida dos cidadãos brasileiros.

Registro civil de nascimento
Registro civil de casamento
Registro civil de óbito

SIRC em números*

*dados de julho/2021

0
registros
0
nascimentos
0
casamentos
0
óbitos

Como acessar o Sirc?

Legislação

Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019:

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor. Clique aqui

Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal os óbitos registrados. Clique aqui.

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Clique aqui.

Portaria conjunta nº 1.735 de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais. Clique aqui.

Como contratar?

Habilite-se

O primeiro passo para contratação deste serviço é a autorização do INSS, nos termos da Resolução nº4 do Comitê Gestor do Sirc. Confira aqui a documentação necessária.

Com a documentação em mãos, solicite agora mesmo sua autorização, clicando aqui.

Prepare-se

Adeque seu ecossistema aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação das APIs.

Contrato

Celebração do contrato de adesão junto à Dataprev.

Segurança

Os aspectos de segurança do Sirc são descritos no artigo 13º da Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Sirc

Rastrear e identificar os usuários

Acesso realizado por meio de usuário & senha

Infraestrutura de hospedagem em território nacional

Proteção dos ativos por firewall

Proteção física dos ativos

Cópias de segurança criptografadas

Baixe agora mesmo a documentação completa do Sirc

Documentação de habilitação
(TCMS & Formulário para solicitação de acesso)
Manual de recomendação técnica
Formulário requisitos de segurança – Sirc